Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00022 | 11/03/2024 | DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO PARAÍSO DE “PLENÁRIO DÁRIO LOP... | Concluído | Selecionar |
00020 | 28/02/2024 | Dispõe: ALTERA O ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL 1.475/2021. | Em andamento | Selecionar |
00074 | 23/06/2023 | DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL DE ALTO PARA... | Concluído | Selecionar |
00046 | 25/04/2023 | DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DEZ DE MA... | Concluído | Selecionar |
00094 | 14/12/2021 | Dispõe : Denomina Ruas e Avenidas do distrito de Vila Nova do Município de Alto Paraiso Rondônia | Concluído | Selecionar |
00093 | 14/12/2021 | Dispõe : Autoriza o poder executivo e poder legislativo Municipal a conceder estágio não remunerados a estu... | Concluído | Selecionar |
00043 | 17/06/2021 | Dispõe: Denomina o Centro de Eventos localizado na Rua Pedro Casarin, setor 01, município de Alto Paraíso/R... | Concluído | Selecionar |